Da Ditadura Militar ao Estado Novo

• A 28 de Maio de 1926, após o golpe militar que pôs fim à Primeira República parlamentar, Portugal tornou-se um alvo fácil das soluções autoritárias. Estando numa grande crise socioeconómica e sem ter sólidas raízes democráticas, o País encontrou a resposta à incapacidade política da República parlamentar na intervenção do Exército. De facto, a sociedade portuguesa, principalmente as classes médias, ansiava por um governo forte, capaz de restaurar a tranquilidade e a ordem e de lhes devolver o desafogo económico.
• Deste modo, sem encontrar oposições significativas, instalou-se uma ditadura militar no País, que durou até 1932-33. Esta foi, obviamente, apoiada por uma grande parte da população, pelo menos nos seus primeiros tempos. Todavia, quando os elementos direitistas e as tendências monárquica e fascista começaram a afirmar-se, uma grande parte de pessoas – incluindo das Forças Armadas – apercebeu-se dos perigos que o recente regime poderia apresentar, uma vez que este reprimia os direitos individuais e censurava a imprensa desde os primeiros tempos. Para além disso, a ditadura militar mostrou-se incapaz de resolver os problemas da Nação, pois fracassou na ideologia de restaurar a Pátria e de lhe restituir a estabilidade. Este facto levou, portanto, a uma diminuição da adesão entusiástica dos primeiros tempos. O fracasso ficou a dever-se às contínuas mudanças de chefes do Estado, originadas a partir de desentendimentos entre os militares, e à não qualificação técnica dos chefes da ditadura, o que resultou no agravamento do défice orçamental. A incompetência administrativa e ao nível ministerial agravou-se de facto, ao contrário do que se pretendia.
• Em Junho de 1926, a ditadura militar convidou António de Oliveira Salazar, professor de Economia da Universidade de Coimbra, para a pasta das Finanças, dado que este tinha já um passado político de certa relevância. Foi eleito deputado pelo Partido Católico (que o próprio ajudou a organizar) em 1921 , era considerado um representante ideal dos interesses da Extrema-Direita católica, simpatizante da Monarquia , e era louvado e respeitado pelos seus livros e artigos sobre problemas económicos e financeiros. Contudo, Salazar demitiu-se algum tempo depois, por entender que não dispunha das condições necessárias para realizar as reformas que considerava indispensáveis . Agravada a situação financeira, foi de novo chamado para o mesmo Ministério, do qual tomou posse a 27 de Abril de 1928, com a condição de supervisar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de veto em todos os aumentos de despesa respectivos . Satisfeita a exigência, Salazar impôs uma forte austeridade e um rigoroso controlo das contas . Graças a uma série de reformas orçamentais, tributárias, pautais e de crédito impostas por ele, foram saneadas as finanças do Estado, extinto o défice orçamental e diminuída a dívida pública flutuante . O País apresentou então, pela primeira vez num período de 15 anos, saldo positivo no orçamento . O sucesso da sua política financeira, logo qualificado de “milagre” , conferiu-lhe imenso prestígio e converteu-o no “Salvador da Pátria” . O prestígio ganho, a propaganda, a habilidade política na manipulação das correntes da direita republicana, dos monárquicos e dos católicos consolidavam o seu poder. A ditadura dificilmente o poderia dispensar e o Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial . Para além disso, os seus discursos públicos, de palavras concisas e calmas, elegantes e simples, em contraste com a habitual vã retórica dos políticos, agradavam à maioria e interessavam pela compreensão . O controlo do governo por Salazar foi, a pouco e pouco, abrangendo problemas políticos e militares.
• Em 1929, o ditador já se dirigia à Nação sobre assuntos não financeiros, tendo pronunciado pela primeira vez o slogan “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”, o que realçou o seu nacionalismo direitista.
• Em Julho de 1932, Salazar foi nomeado para a chefia do Governo, num Ministério predominantemente civil e de indivíduos da sua geração, que o admiravam . Com o intuito de instaurar uma nova ordem política, Salazar empenhou-se na criação das necessárias estruturas institucionais. Ainda em 1930, enquanto a oposição democrática se desvanecia em sucessivas revoltas sem êxito, procurou-se dar ruma à Revolução Nacional imposta pela ditadura. Salazar, recusando o regresso ao parlamentarismo da Primeira República, deu a solução: criou as Bases Orgânicas da União Nacional (movimento nacional aglutinador de todos quantos quisessem servir a Pátria) e promulgou o Acto Colonial. Em 1933, foram publicados o “Estatuto do Trabalho Nacional” e a “Constituição de 1933”, que estava submetida a plebiscito nacional.
• Deste modo, a partir da entrada em vigor da “Constituição de 1933”, ficou consagrado um sistema governativo conhecido por Estado Novo, tutelado por Salazar, também apelidado de Salazarismo. Este sistema político ficou caracterizado pelo forte autoritarismo do Estado e condicionamento das liberdades individuais aos interesses da Nação. Ditador e chefe indiscutível do Estado Novo , Salazar impôs-se firmemente ao parlamentarismo, à democracia e ao liberalismo político, e defendeu o corporativismo, o nacionalismo, o conservadorismo e o autoritarismo do regime. Foi, portanto, através destes princípios ideológicos que uma grande parte dos portugueses (a hierarquia religiosa e os devotos católicos, os grandes proprietários agrários e a alta burguesia ligada ao comércio colonial e externo, a média e pequenas burguesias pauperizadas, os monárquicos, os integralistas e simpatizantes do ideário fascista, e os militares ) se deixou convencer da qualidade e justiça da sua política. Apesar de Salazar repudiar a violência e paganismo dos totalitarismos fascistas de Benito Mussolini e Adolf Hitler, não deixou de fazer uso de fórmulas e estruturas político-institucionais decalcadas dos modelos fascistas (particularmente do italiano) no seu ideário para a sociedade portuguesa, embora com algumas alterações de forma e conteúdo.

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